Arquivos da categoria: NOTÍCIAS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os prefeitos eleitos para a necessidade de realizarem o autocadastro no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A medida é obrigatória para todos os novos gestores que assumirão a administração municipal em 2025. A exigência decorre da Lei Geral de Proteção de DadosContinuarContinuar lendo “Novos prefeitos devem efetuar autocadastro no Siconfi em janeiro; saiba como”

📎 Fonte: SICONFI🔗 Leia a matéria completa no site do SICONFI

Durante a 12ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2024, representantes da União, estados e municípios pactuaram a portaria que regulamenta o ressarcimento interfederativo relacionado à judicialização de medicamentos. A medida é considerada um marco estruturante para o Sistema Único de Saúde (SUS). “É um momento histórico; vejo como algo estruturante”, afirmou Hisham Hamida,ContinuarContinuar lendo “União, estados e municípios pactuam portaria histórica na última CIT de 2024”

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854 trouxe importantes mudanças para a execução de emendas parlamentares destinadas à saúde, com impacto direto sobre a gestão municipal. A medida, relatada pelo Ministro Flávio Dino, visa fortalecer a transparência, o controle e a rastreabilidade dos recursos públicosContinuarContinuar lendo “STF Estabelece Novas Regras para Execução de Emendas Parlamentares na Saúde: Veja os Impactos para a Gestão Municipal”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu novo alerta aos gestores municipais sobre o prazo final para a homologação do Cadastro da Dívida Pública (CDP), que se encerra em 31 de dezembro de 2024. A medida é essencial para garantir a regularidade administrativa e financeira dos entes locais. De acordo com dados da Secretaria doContinuarContinuar lendo “CNM apoia Municípios para regularizar Cadastro da Dívida Pública (CDP); prazo acaba em 31 de dezembro”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o prazo final de preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que se encerra em 30 de dezembro de 2024. A coleta de dados é realizada anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), eContinuarContinuar lendo “Atenção: 30 de dezembro é o prazo final para preenchimento do Censo Suas 2024”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, na quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, a Nota Técnica nº 12/2024, com orientações fundamentais para que as gestões municipais regularizem a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas especiais, ou emendas PIX. O material completo está disponível na Biblioteca on-line da entidade. AContinuarContinuar lendo “Emendas especiais: Municípios têm até 31 de dezembro para enviar plano de trabalho sob risco de corte de emendas em 2025”

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) lançou, no dia 17 de dezembro de 2024, a oitava edição da Controle em Foco: Revista do MPC-MG. A publicação semestral é coordenada pela procuradora Cristina Andrade Melo e reúne conteúdos voltados ao controle externo da Administração Pública. A revista é composta por trêsContinuarContinuar lendo “MPC-MG publica 8ª edição da revista Controle em Foco”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) funcionará em regime de plantão no período de 20 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Durante esse intervalo, o atendimento ocorrerá exclusivamente para o processamento de medidas urgentes, conforme previsto no Regimento Interno da Corte. O horário de funcionamento será reduzido,ContinuarContinuar lendo “Aviso importante: plantão do TCE de 20/12/2024 a 03/01/25”

Os professores que não exercem atividades de regência de classe ou de suporte direto à regência não têm direito à Gratificação de Incentivo à Docência. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em resposta à consulta feita pelo prefeito do município de Arcos, localizado na região Centro-Oeste doContinuarContinuar lendo “TCEMG responde consulta sobre gratificação de incentivo à docência”

Encontra-se já publicada a edição n. 2 da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a segunda e última do ano, recheada de artigos atuais e relevantes para o controle externo e para administração pública. O editorial, assinado pela editora-chefe Luciana Sardinha, traz uma retrospectiva dos últimos dois anos, ressaltando a mudançaContinuarContinuar lendo “Publicada a última edição da Revista do TCEMG de 2024”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu ao levantamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em apoio ao Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB). A ação faz parte de uma fiscalização nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a participação de outros 24 Tribunais de ContasContinuarContinuar lendo “Municípios devem se apressar para responder o questionário nacional sobre alfabetização do TCU”

📑 Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/21 Você trabalha com licitações e contratos públicos? Então essa é a sua chance de se atualizar e dominar os novos requisitos e diretrizes trazidos pela nova legislação! 🗓 Data: 27 de Novembro de 2024⏰ Horário: 09h às 16h📍 Local: IF Sul de Minas – InconfidentesCentro deContinuarContinuar lendo “🎯 Convite Especial: Treinamento em Compras Públicas”

Foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) da última sexta-feira (01/11/2024) o Edital nº 5/2024, que torna público o Procedimento Seletivo Simplificado para o Curso de Pós-Graduação lato sensu em Finanças Públicas, ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do EstadoContinuarContinuar lendo “Escola de Contas lança processo seletivo para Curso de Pós-Graduação em Finanças Públicas a distância”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, conforme a Portaria nº 973/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os municípios têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para utilizar os saldos financeiros oriundos dos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinados originalmente aoContinuarContinuar lendo “FNAS: prazo para uso de saldos de enfrentamento da pandemia se encerra em 31 de dezembro”

A partir da publicação da Portaria nº 927/2024, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestores municipais passam a ser obrigados a categorizar as despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) na plataforma BB Gestão Ágil. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 25 de outubro.ContinuarContinuar lendo “Portaria estabelece categorização de despesas do Pnate na Solução BB Gestão Ágil”

Nesta semana, foi publicada a Nota Técnica orientativa do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), com diretrizes sobre o uso de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para cobrir despesas que viabilizem a participação de representantes dos municípios nos Encontros Regionais e no 24º Encontro Nacional do Congemas. Os EncontrosContinuarContinuar lendo “Publicada Nota Técnica sobre a utilização de recursos durante a 24ª Edição dos Encontros Congemas”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, informa que foi enviado aos municípios mineiros o Ofício de Requisição (Circular) nº 03/2024/CACTS/DCEM, com a finalidade de requisitar informações sobre parcerias com entidades do Terceiro Setor. Prazo para resposta: 12 (doze) dias úteis a partirContinuarContinuar lendo “COMUNICADO – Levantamento sobre parcerias com Terceiro Setor”

🎓 TREINAMENTO: TRANSIÇÃO DE GOVERNOCapacitação para Prefeitos Eleitos, Vereadores Eleitos e Equipe de Transição Está chegando a hora de garantir uma gestão pública municipal eficiente e em conformidade com as melhores práticas! Participe da nossa capacitação com o professor Vilian de Oliveira Trindade, especialista em gestão pública. 📅 Datas e Horários: 1ª Turma: 24/10 –ContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS”

Disponibilização do arquivo de estrutura para preenchimento e transmissão dos dados relativos ao 2º bimestre de 2024 e nova versão do software do SIOPS. Comunicado nº 9-2024Baixar 📎 Fonte: Portal Gov.br 🔗 Leia a matéria completa no site do GOV.BR