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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, no dia 18 de janeiro de 2018, a Portaria nº 55/2018, que estabelece regras específicas para a atualização dos registros no CAUC relacionados aos incisos I e XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Esses dois itens tratam da verificação de condições exigidas para a realizaçãoContinuarContinuar lendo “Portaria da STN regulamenta itens específicos do CAUC”

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou um novo material de apoio intitulado “Matriz de Saldos Contábeis – Informações auxiliares sobre o leiaute”, com o objetivo de facilitar o entendimento dos entes da Federação quanto à estrutura da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O documento fornece orientações práticas sobre o relacionamento entre contas contábeis eContinuarContinuar lendo “Informações auxiliares sobre leiaute da MSC”

O Comitê Gestor do eSocial anunciou o cronograma oficial de implantação do programa, que será realizado em cinco fases, com início a partir de janeiro de 2018. A primeira etapa abrange empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, que passaram a ser obrigadas a utilizar o sistema a partir de 8 de janeiroContinuarContinuar lendo “eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018”

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Portaria nº 896/2017, que estabelece as normas sobre periodicidade, formato e sistema para o envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais pelos entes da Federação, em cumprimento ao § 2º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com a nova norma, ficaContinuarContinuar lendo “Nova portaria do Tesouro disciplina envio de dados para 2018”