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SOF e STN disponibilizam produtos aplicados à Federação

Em consonância com os entendimentos da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), foram publicadas, em 15 de junho, importantes normativos voltados à atualização e ao aprimoramento da contabilidade pública no país. As portarias tratam do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), da atualização da Portaria InterministerialContinuarContinuar lendo “SOF e STN disponibilizam produtos aplicados à Federação”

Sociedade pode escolher desafio a ser enfrentado no 4º Plano de Ação – Transparência Governamental

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de oficina de cocriação promovida no âmbito da implementação do 4º Plano de Ação da Parceria para o Governo Aberto (OGP). A iniciativa visa fomentar políticas públicas voltadas à transparência governamental e à ampliação do acesso à informação nos Estados e Municípios, com base na Lei de AcessoContinuarContinuar lendo “Sociedade pode escolher desafio a ser enfrentado no 4º Plano de Ação – Transparência Governamental”

Aprovado cofinanciamento federal para ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que, para o exercício de 2018, está garantida a continuidade do cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) nos Municípios brasileiros. A decisão foi pactuada e aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conforme estabelecidoContinuarContinuar lendo “Aprovado cofinanciamento federal para ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”

CNM e Conasems alinham estratégias para orientar Municípios sobre recursos da saúde

Na manhã desta terça-feira, 12 de junho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, recebeu o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, para discutir estratégias que facilitem a utilização dos recursos destinados à saúde municipal. A reunião, realizada na sede da CNM em Brasília, teve comoContinuarContinuar lendo “CNM e Conasems alinham estratégias para orientar Municípios sobre recursos da saúde”

Projeto expande, para outras esferas, regras para melhorar eficiência dos serviços públicos

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rejeitou o pedido da Confederação Nacional de MuO Projeto de Lei (PL) 7.843/2017 propõe a expansão das regras que visam melhorar a eficiência da administração pública para outras esferas de governo, além do Executivo Federal. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e ServiçoContinuarContinuar lendo “Projeto expande, para outras esferas, regras para melhorar eficiência dos serviços públicos”

Temer assina decreto que regulamenta distribuição da CFEM para Municípios impactados

Na terça-feira, 12 de junho, o presidente da República, Michel Temer, assinou dois decretos que atualizam o Código de Mineração e trazem mudanças significativas nas regras da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A cerimônia contou com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Compensação Financeira pela ExploraçãoContinuarContinuar lendo “Temer assina decreto que regulamenta distribuição da CFEM para Municípios impactados”

Inserir dados falsos em sistemas da Administração Pública é crime

Durante as análises rotineiras realizadas para a elaboração do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), foram identificadas diversas inconsistências nas informações prestadas pelos entes federativos nas Declarações de Contas Anuais do exercício de 2017 (DCA 2017). Entre as principais irregularidades encontradas, destacam-se: Registro de valores irreais nos ativos e passivos; Demonstrações de variações patrimoniais aumentativasContinuarContinuar lendo “Inserir dados falsos em sistemas da Administração Pública é crime”

Parceria entre Siconfi e SADIPEM facilita atualização do CDP

Com o objetivo de aprimorar a qualidade das informações do Cadastro da Dívida Pública (CDP) e facilitar sua atualização, foi implementada uma nova funcionalidade no sistema SADIPEM, que permite a obtenção automática dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) já homologado no Siconfi. O CDP é um registro eletrônico centralizado e obrigatório para todosContinuarContinuar lendo “Parceria entre Siconfi e SADIPEM facilita atualização do CDP”

Questionário IEGM 2018 deve ser respondido até 18 de maio

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – edição 2018, com base no exercício financeiro de 2017, estarão disponíveis para preenchimento no período de 16 de abril a 18 de maio. A informação foi anunciada pelo presidente do Tribunal, ConselheiroContinuarContinuar lendo “Questionário IEGM 2018 deve ser respondido até 18 de maio”

Com a liberação do AFM, Confederação orienta sobre uso da verba da assistência e denuncia manobra

Foi liberado o repasse do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) destinado à área da Assistência Social, no valor de R$ 400 milhões, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.324/2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota com importantes esclarecimentos e alertas aos gestores, chamando a atenção para questões relacionadas ao critério de distribuição dos recursosContinuarContinuar lendo “Com a liberação do AFM, Confederação orienta sobre uso da verba da assistência e denuncia manobra”

Publicada nova Portaria com prorrogação de prazo para secretarias de educação criarem CNPJ próprio para receber recursos do Fundeb

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foi publicada a Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3/2018, que altera a Portaria Conjunta nº 2/2018 e prorroga para 180 dias o prazo para que os Municípios providenciem a criação de um CNPJ específico do órgão responsável pela Educação, exigido para a movimentação dos recursos do Fundeb. AContinuarContinuar lendo “Publicada nova Portaria com prorrogação de prazo para secretarias de educação criarem CNPJ próprio para receber recursos do Fundeb”

Portaria do MDS Estabelece Prazo de 60 Dias para Regularização de Nova Conta Unificada da Proteção Social Especial

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou a Portaria nº 65/2018, que determina o prazo de 60 dias para que os gestores municipais regularizem a nova conta corrente aberta pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A medida integra o processo de unificação dos blocos de financiamento da proteção social especial de média e altaContinuarContinuar lendo “Portaria do MDS Estabelece Prazo de 60 Dias para Regularização de Nova Conta Unificada da Proteção Social Especial”

Reajuste de 20% no Pnate é anunciado pelo Governo Federal, mas CNM aponta que medida ainda é insuficiente

Em solenidade realizada no Palácio do Planalto no dia 28 de março, o Governo Federal anunciou o reajuste de 20% no valor per capita do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A medida foi apresentada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, com a presença do então presidente da República, Michel Temer. O reajusteContinuarContinuar lendo “Reajuste de 20% no Pnate é anunciado pelo Governo Federal, mas CNM aponta que medida ainda é insuficiente”

AFM: CNM divulga a previsão de valores que cada Município vai receber na Educação, Saúde e Assistência Social

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou recentemente uma nota informativa com a previsão dos valores que cada município deverá receber por meio do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), contemplando as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. A distribuição dos recursos seguirá os mesmos critérios utilizados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindoContinuarContinuar lendo “AFM: CNM divulga a previsão de valores que cada Município vai receber na Educação, Saúde e Assistência Social”

TCEMG informa que Instrução Normativa nº 12/2008 continua em vigor

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que permanece em vigor a Instrução Normativa TC nº 12/2008, no que se refere à remessa dos relatórios com data-base em 31/12/2017. A norma continua válida para fins de substituição de dados e emissão de certidões que contenham informações anteriores ao exercício de 2018.ContinuarContinuar lendo “TCEMG informa que Instrução Normativa nº 12/2008 continua em vigor”

Sicop se adequará à lei das estatais até o dia 4 de abril

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informou que, até o dia 4 de abril de 2018, estará concluída a adequação do Sistema de Licitações, Contratos, Convênios, Adiantamentos e Prestação de Contas (Sicop) às exigências da Lei Federal nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. Como parte da adaptação, será incluído naContinuarContinuar lendo “Sicop se adequará à lei das estatais até o dia 4 de abril”

TCEMG reabre questionário sobre receitas públicas municipais

Entre os dias 15 de março e 15 de abril, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reabre o acesso ao questionário online sobre receitas públicas, inicialmente lançado em 2017, para que os municípios que não conseguiram responder dentro do prazo original possam enviar seus dados. O questionário aborda temas fundamentais daContinuarContinuar lendo “TCEMG reabre questionário sobre receitas públicas municipais”