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Conquista municipalista: Senado aprova cessão onerosa e texto segue para sanção

Na última terça-feira, 15 de outubro, o movimento municipalista obteve uma vitória importante após duas votações desafiadoras no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 5.478/2019, que define os critérios para a divisão dos recursos provenientes do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal, foi aprovado unanimemente no Senado e segue para sanção presidencial.ContinuarContinuar lendo “Conquista municipalista: Senado aprova cessão onerosa e texto segue para sanção”

Medida Provisória n° 896, de 2019

Autoria: Presidência da República Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 896, de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, paraContinuarContinuar lendo “Medida Provisória n° 896, de 2019”

Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais, como critérios para análise de inelegibilidade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (4 de agosto), alterações significativas nas regras eleitorais. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) ao Projeto de Lei (PL) 11021/2018, que agora segue para análise no Senado Federal. As novas regras abrangem inelegibilidade, gastos de campanha, uso do Fundo PartidárioContinuarContinuar lendo “Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais, como critérios para análise de inelegibilidade”

TCE suspende licitação de consórcio de municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

Na sessão do dia 05 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou, por unanimidade, a decisão monocrática do conselheiro substituto Adonias Monteiro, que determinou a suspensão do Procedimento Licitatório n. 4/2019, Concorrência Pública n. 1/2019 (Sistema de Registro de Preços), do Consórcio Público Intermunicipal de DesenvolvimentoContinuarContinuar lendo “TCE suspende licitação de consórcio de municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba”

Tribunal reabre prazo para envio obrigatório dos questionários do IEGM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reabriu, no período de 02 a 30 de setembro de 2019, o sistema para envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício de 2018. A reabertura oferece uma nova oportunidade para que os 42 municípios que não cumpriram oContinuarContinuar lendo “Tribunal reabre prazo para envio obrigatório dos questionários do IEGM”

Boas Práticas Municipais: consórcio de Santa Catarina orienta a busca de recursos via Emenda Parlamentar

Solicitar emendas parlamentares para o financiamento de serviços de saúde em municípios de pequeno porte pode ser um grande desafio, especialmente quando há exigência de comprovação de sucessão histórica de produção e financeira. Esse é um dos principais entraves para que pequenas localidades consigam recursos para média e alta complexidade na área da saúde. BuscandoContinuarContinuar lendo “Boas Práticas Municipais: consórcio de Santa Catarina orienta a busca de recursos via Emenda Parlamentar”

Módulo do Sicom receberá informações sobre obras públicas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou nesta terça-feira, 3 de setembro, uma atualização no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). O novo módulo, denominado Acompanhamento Mensal, passa a receber informações detalhadas sobre as obras públicas executadas pelas prefeituras mineiras, com vigência já para o próximo exercício. A iniciativa marcaContinuarContinuar lendo “Módulo do Sicom receberá informações sobre obras públicas”

TCE inaugura espaço dedicado aos contadores

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) inaugurou nesta terça-feira, 03 de setembro, a Sala do Contador, um espaço exclusivo criado para oferecer apoio técnico e institucional aos profissionais da contabilidade. Localizada no térreo do prédio Sede do Tribunal, a sala poderá ser utilizada para reuniões, elaboração de petições e outros documentosContinuarContinuar lendo “TCE inaugura espaço dedicado aos contadores”

TCEMG multa prefeitos que não responderam sobre obras paralisadas e reforça importância das informações

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou, em sessão realizada no dia 28 de agosto, multa de R$ 1 mil aos prefeitos de 19 municípios mineiros. A penalidade foi motivada pelo não preenchimento do questionário obrigatório enviado pelo Tribunal para levantamento de obras paralisadas e suspensas no estado. AContinuarContinuar lendo “TCEMG multa prefeitos que não responderam sobre obras paralisadas e reforça importância das informações”

Setur disponibiliza vídeos didáticos para incentivar o aprimoramento do turismo local e regional em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) tem promovido, desde o início deste ano, uma série de vídeos temáticos no YouTube, com uma linguagem didática, lúdica e dinâmica, por meio do programa Panorama do Turismo MG. A iniciativa visa sensibilizar e capacitar gestores públicos e privados ligados ao setor turístico, incentivando aContinuarContinuar lendo “Setur disponibiliza vídeos didáticos para incentivar o aprimoramento do turismo local e regional em Minas Gerais”

SETUR-MG disponibiliza vídeos didáticos para fomentar o turismo local e regional

A Secretaria de Finanças informa que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SETUR-MG) disponibilizou uma série de vídeos didáticos com foco no aprimoramento das políticas públicas de turismo nos municípios mineiros. O conteúdo tem como objetivo capacitar gestores, técnicos municipais e demais agentes do setor turístico, incentivando o fortalecimento doContinuarContinuar lendo “SETUR-MG disponibiliza vídeos didáticos para fomentar o turismo local e regional”

Adesão dos municípios ao acordo entre o estado e a Associação Mineira de Municípios termina dia 15/6

O prazo para adesão dos municípios mineiros ao acordo intermediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc 2º Grau) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que visa regularizar os repasses do ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar pelo Governo de Minas, termina no próximo dia 15 deContinuarContinuar lendo “Adesão dos municípios ao acordo entre o estado e a Associação Mineira de Municípios termina dia 15/6”

TCE pune servidores da Educação por desvio e manda devolverem mais de R$1 milhão

Na sexta-feira, 24 de maio, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, por unanimidade, pelo ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1.351.238,81 por cinco funcionários da Secretaria de Estado de Educação (SEE), devido à prática de ato ilegal e desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.ContinuarContinuar lendo “TCE pune servidores da Educação por desvio e manda devolverem mais de R$1 milhão”

Projeto do TCEMG visa fortalecer o controle interno dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou um importante projeto voltado para o fortalecimento do controle interno nos municípios do estado. Intitulado “Sob Controle”, o projeto visa aprimorar a gestão pública por meio da capacitação de servidores, do incentivo à transparência e do fomento ao controle social. A iniciativa inclui açõesContinuarContinuar lendo “Projeto do TCEMG visa fortalecer o controle interno dos municípios”