Arquivos do autor:SF Auditoria e Consultoria

A Receita Federal publicou a Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025, trazendo esclarecimentos importantes sobre os tipos de certificados digitais aceitos na assinatura dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). De acordo com a publicação, os contribuintes que utilizam o portal e-CAC para transmitir a EFD-Reinf devem observar o uso corretoContinuarContinuar lendo “Receita Federal publica nota orientativa sobre assinatura digital da EFD-Reinf”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) implementou, a partir de 1º de setembro, uma importante inovação no portal e-TCE: a possibilidade de advogados e partes assinarem documentos de forma individual ou em lote diretamente no sistema, utilizando apenas a conta Gov.br. Antes, a assinatura precisava ser feita fora do portal, documentoContinuarContinuar lendo “TCEMG lança nova funcionalidade para assinatura digital no e-TCE com Gov.br”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria do Sicom, divulgou o Comunicado Sicom nº 30/2025, que anuncia a publicação das versões 1.0 do Ementário da Receita Orçamentária, da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, da Tabela de Despesa Orçamentária e da Tabela de Compatibilização entreContinuarContinuar lendo “TCEMG publica novas versões das tabelas e do ementário da receita orçamentária para 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Vice-Presidência Técnica, disponibilizou para audiência pública diversas minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao Setor Público (NBC TSP). Os interessados podem enviar sugestões e comentários até 25 de setembro de 2025, por meio do portal Participa + Brasil.ContinuarContinuar lendo “CFC abre audiência pública para atualização das Normas do Setor Público”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Cultura (MinC) prorrogou de 31 de agosto para 19 de setembro o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios enviem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A decisão atende aContinuarContinuar lendo “Ministério da Cultura prorroga prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a oferecer, desde 25 de agosto, o Parcelamento Simplificado de Órgãos Públicos para débitos confessados em DCTFWeb, diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)/Portal de Serviços. Neste primeiro momento, é possível parcelar as competências vencidas até abril/2025. O sistemaContinuarContinuar lendo “Receita Federal disponibiliza parcelamento simplificado de débitos para órgãos públicos no Portal de Serviços”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) lançou, no dia 26 de agosto, durante o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Triângulo Mineiro, em Uberlândia, o novo canal de diálogo “Fala, Contador!”. O objetivo da iniciativa é fortalecer a comunicação entre a presidência e osContinuarContinuar lendo “CRCMG lança o canal “Fala, Contador!” para aproximar profissionais da presidência”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu orientação importante aos gestores municipais sobre as retenções tributárias em pagamentos a fornecedores. Segundo a entidade, muitos municípios têm interpretado de forma equivocada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.234/2012, atualizada pela IN RFB nº 2.145/2023, acreditando que devem reter PIS,ContinuarContinuar lendo “CNM e Receita Federal esclarecem: Municípios não devem reter PIS, Cofins e CSLL”

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Ministério da Educação (MEC) realizou, em 26 de agosto, um webinário para orientar equipes técnicas e secretários de educação sobre o correto preenchimento do módulo VAAR/Fundeb no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O objetivo foi detalhar o processo de comprovação das condicionalidades necessárias paraContinuarContinuar lendo “Novo prazo para registro do VAAR/Fundeb no Simec: MEC orienta gestores de educação”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Cultura (MinC) publicou, por meio da Instrução Normativa nº 25/2025, novas regras para a utilização dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc. A medida tem como objetivo garantir mais transparência e eficiência na aplicação dos valores destinados ao setor cultural em todoContinuarContinuar lendo “MinC atualiza regras para aplicação dos recursos do Ciclo 1 da Lei Aldir Blanc”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde (DESID), disponibilizou os arquivos de estrutura para preenchimento e transmissão dos dados referentes ao 3º bimestre de 2025. O material pode ser baixado no site do SIOPS, na página do Módulo de Gestores, sendoContinuarContinuar lendo “Arquivos do SIOPS para o 3º bimestre de 2025 já estão disponíveis”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC) abriu o período para registro das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação do Fundeb voltada à melhoria da gestão educacional e à redução das desigualdades. O prazo para preenchimento no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) vai até 31ContinuarContinuar lendo “Aberto prazo para registro das condicionalidades do VAAR-Fundeb no Simec”

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, no dia 20 de agosto de 2025, o seu primeiro Manual de Compliance, documento que reúne diretrizes, normas e boas práticas voltadas à integridade, prevenção de riscos e eficiência na gestão pública da educação brasileira. Elaborado pela Unidade SetorialContinuarContinuar lendo “FNDE lança 1º Manual de Compliance para fortalecer ética, transparência e governança na educação”

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, no dia 18 de agosto, a segunda edição do Levantamento Retrato da Educação Infantil, que busca coletar informações essenciais sobre o atendimento de crianças de 0 a 5 anos em todo o país. O questionário está disponível para gestores municipais e do Distrito Federal até 8 de setembro deContinuarContinuar lendo “MEC inicia Levantamento da Educação Infantil 2025 para diagnóstico nacional”

O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), lançou nesta segunda-feira (11) dois materiais fundamentais para apoiar gestores públicos e a sociedade civil na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB): o Guia prático para a participação social e a Cartilha de orientação para a participação social. AsContinuarContinuar lendo “Ministério da Cultura e CNPC lançam guia e cartilha para fortalecer a participação social na Política Nacional Aldir Blanc”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou comunicado sobre a habilitação dos entes da federação à Complementação-VAAT do Fundeb 2026. De acordo com o documento, os municípios, estados e o Distrito Federal têm até 31 de agosto de 2025 para transmitirem corretamente: a Matriz de SaldosContinuarContinuar lendo “VAAT 2026: FNDE reforça prazo para habilitação de entes subnacionais”

A SF Auditoria e Consultoria informa que, diante das recentes alterações na legislação e nas diretrizes de cobrança da dívida ativa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica nº 6/2025 do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT). O documento traz orientações importantes para os municípios se adaptarem ao novo marco jurídico-institucional estabelecidoContinuarContinuar lendo “Novas regras para cobrança da dívida ativa exigem mudanças na gestão tributária municipal”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio do Comunicado SICOM nº 28/2025, reforçou a necessidade de os municípios observarem, no envio de dados do planejamento orçamentário ao sistema SICOM, todas as especificações técnicas previstas nos leiautes oficiais. O comunicado também orienta gestores públicosContinuarContinuar lendo “TCE-MG reforça orientações sobre planejamento orçamentário e envio de dados ao SICOM”

O Governo Federal publicou a Portaria Interministerial SG/MGI/AGU nº 197/2025, que aprova o Manual MROSC – Do Planejamento à Prestação de Contas. O material reúne orientações para a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014). O manual está disponível no site do Transferegov e contempla todas as etapasContinuarContinuar lendo “Governo publica manual que orienta todas as etapas de parcerias com OSCs”