FNAS orienta municípios sobre elaboração do orçamento da Assistência Social para 2027

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Assistência Social divulgou novas orientações para apoiar estados e municípios na elaboração do orçamento da Assistência Social para 2027, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O objetivo é fortalecer o planejamento orçamentário, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos e a continuidade dos serviços prestados à população.

Planejamento integrado

O FNAS reforça que o orçamento não deve ser elaborado de forma isolada, devendo estar alinhado com:

• Plano Plurianual (PPA);
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• Plano de Assistência Social.

Essa integração permite que as prioridades definidas se transformem em ações concretas nos territórios.

Cofinanciamento e estrutura do fundo

Outro ponto essencial é o fortalecimento do cofinanciamento do SUAS, com participação:

• Da União;
• Dos estados;
• Dos municípios.

Além disso, o Fundo de Assistência Social deve ser mantido como unidade orçamentária própria, condição necessária para o recebimento de recursos federais.

Organização dos recursos

O FNAS orienta que o orçamento seja estruturado em blocos, como:

• Gestão do SUAS;
• Proteção social básica;
• Proteção social especial;
• Benefícios eventuais;
• Gestão de programas (ex: Bolsa Família e Cadastro Único);
• Outras ações necessárias.

Também foi disponibilizado um modelo de Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) para auxiliar os gestores.

Transparência e controle

A correta identificação das fontes de recursos é fundamental para a transparência, destacando:

• Código 1500: recursos próprios;
• Código 1660: recursos federais (FNAS);
• Código 1661: recursos estaduais.

O órgão também alerta para o uso exclusivo dos recursos da Assistência Social, evitando a inclusão de despesas de outras áreas.

Participação social

A proposta orçamentária deve ser analisada pelos Conselhos de Assistência Social, garantindo controle social e transparência na gestão.

A SF Auditoria e Consultoria destaca que um orçamento bem estruturado é essencial para assegurar a continuidade dos serviços, o pagamento de benefícios e o fortalecimento da política de assistência social.

Fonte: Fundo Nacional de Assistência Social