Emendas Individuais 2026: prazo para envio de propostas é prorrogado pelo Ministério da Saúde

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), divulgou a prorrogação do prazo para cadastramento e envio das propostas de trabalho referentes às emendas individuais de 2026.

A medida segue o disposto no artigo 83 da Lei nº 15.321/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026) e tem como objetivo garantir maior organização e participação dos entes federativos na execução dos recursos.

Novo cronograma:

• Cadastramento e envio das propostas de trabalho
  👤 Responsável: Proponente
  📆 Período: de 02/03 até 24/04
• Análise, complementação e reanálise das propostas
  👥 Responsáveis: Concedente e Proponente
  📆 Prazo: até 11/05
• Aprovação ou rejeição das propostas
  👤 Responsável: Concedente
  📆 Prazo: até 15/05

Atenção dos gestores

A prorrogação representa uma oportunidade importante para que estados e municípios possam revisar, ajustar e qualificar suas propostas, aumentando as chances de aprovação.

A SF Auditoria e Consultoria recomenda que os gestores aproveitem o novo prazo para garantir que todas as informações estejam completas, consistentes e alinhadas às exigências técnicas.

📊 A correta elaboração das propostas é essencial para assegurar a efetiva execução dos recursos e o fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS) – Ministério da Saúde