Ministério da Saúde divulga valores de março de 2026 para o Piso Nacional da Enfermagem

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.414 de 2026, que estabelece os valores da parcela referente a março de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

A medida assegura o repasse de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 2017, reforçando o financiamento da política pública voltada à valorização dos profissionais da enfermagem.

Repasse e transparência dos valores

Os valores destinados a cada ente federativo estão detalhados no anexo da portaria, publicada no Diário Oficial da União. Além disso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou uma planilha com dados por estabelecimento de saúde, com base no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), ampliando a transparência e o controle dos recursos.

Orientação aos gestores

O FNS reforça a importância de manter atualizadas as informações dos profissionais de enfermagem no sistema InvestSUS Gestão, garantindo a correta distribuição dos recursos e evitando inconsistências nos repasses.

A iniciativa contribui para o fortalecimento da política de valorização da enfermagem e para a melhoria da gestão dos recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Em caso de dúvidas, o atendimento do Ministério da Saúde está disponível pelo telefone 136.

Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)