Ministério da Saúde divulga cronograma das emendas coletivas 2026 e atualiza regras para execução no SUS

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, publicou o cronograma oficial para execução das emendas coletivas (bancada e comissão) referentes ao exercício de 2026.

A medida atende ao disposto na Lei nº 15.321 de 2025 e orienta os gestores quanto aos prazos e etapas necessárias para apresentação e análise das propostas.

Cronograma das Emendas Coletivas 2026

• Cadastramento e envio das propostas: de 20/03 até 12/06 (Proponente)
• Análise, complementação e reanálise das propostas: até 26/06 (Concedente/Proponente)
• Aprovação ou rejeição: até 01/07 (Concedente)

Além disso, foi publicada a Portaria GM/MS nº 10.352 de 2026, que atualiza as regras estabelecidas anteriormente pela Portaria GM/MS nº 8.283/2025.

Principais atualizações da Portaria

• Aprimoramento normativo: ajustes nas regras para execução das emendas de bancada e comissões;
• Abrangência ampliada: contempla emendas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo Senado, Câmara e comissões mistas;
• Reforço às diretrizes do SUS: exige alinhamento com planejamento, pactuação interfederativa e instrumentos de gestão;
• Critérios técnicos: condiciona a execução ao cumprimento de requisitos técnicos e adequada instrução processual.

Divulgação dos tetos financeiros (PAP e MAC)

O FNS também disponibilizou as planilhas com os limites financeiros para execução das emendas:

• PAP (Piso da Atenção Primária à Saúde): valores máximos por município;
• MAC (Média e Alta Complexidade): limites detalhados com base no CNES.

Essas informações são essenciais para o correto planejamento e execução das propostas no âmbito da saúde pública.

A SF Auditoria e Consultoria reforça a importância de atenção aos prazos e ao cumprimento dos requisitos técnicos para garantir a aprovação e execução eficiente dos recursos.

Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)