TCE-MG atualiza cartilha do SICOM Folha de Pagamento para 2026 e reforça atenção ao novo leiaute

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) disponibilizou a versão atualizada da Cartilha do Módulo Folha de Pagamento do SICOM, já adequada ao leiaute vigente para o exercício de 2026.

O material foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com o objetivo de orientar os jurisdicionados quanto ao correto preenchimento e envio das informações mensais, conforme a Instrução Normativa nº 04/2015.

O que traz a nova cartilha?

A atualização contempla:

• Esclarecimentos sobre campos com maior incidência de dúvidas;
• Orientações sobre mensagens de erro e advertência do sistema;
• Detalhamentos técnicos para envio correto das informações;
• Diretrizes para melhoria da qualidade dos dados enviados.

Importância das informações

Os dados do módulo Folha de Pagamento são fundamentais para:

✔️ Subsidiar as ações de controle externo
✔️ Alimentar o CAPMG
✔️ Garantir transparência sobre a situação funcional e remuneratória dos agentes públicos

Atenção dos gestores e empresas

O TCE-MG reforça que gestores públicos e empresas responsáveis pela geração dos arquivos devem:

• Observar rigorosamente o novo leiaute;
• Garantir a consistência e fidelidade das informações;
• Evitar inconsistências que possam gerar apontamentos ou sanções.

A SF Auditoria e Consultoria recomenda a leitura completa da cartilha e a revisão dos processos internos de geração da folha de pagamento, assegurando conformidade com as exigências do Tribunal.

📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Comunicado FLPG nº 02/2026