Novo cronograma das emendas RP6 do SUAS exige atenção imediata de gestores

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Assistência Social publicou o Comunicado EstruturaSUAS nº 02/2026, estabelecendo novo cronograma para execução das emendas parlamentares impositivas (RP6) no exercício de 2026.

As emendas estão vinculadas à Ação 219G, destinada à estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social, sendo operacionalizadas por meio do Sistema EstruturaSUAS.

Principais prazos

• Indicação de beneficiários: até 26/03/2026
• Envio das programações: até 10/04/2026
• Complementação das programações: até 08/05/2026
• Conclusão das programações: até 15/05/2026
• Registro de impedimentos técnicos: de 18/05 a 20/05/2026

Modalidades atendidas

As emendas contemplam:

• Custeio (incremento temporário);
• Investimento (aquisição de bens).

Pontos críticos de atenção

Para evitar bloqueios ou impedimentos técnicos, é fundamental observar:

• Atualização da Declaração de Inscrição no Conselho de Assistência Social (2026);
• Manutenção atualizada do cadastro no CadSUAS;
• Aprovação das programações pelos Conselhos de Assistência Social;
• Compatibilidade com a política pública do SUAS;
• Respeito aos valores mínimos e limites por ente federado.

Possíveis impedimentos técnicos

O FNAS poderá registrar impedimentos no SIOP em casos como:

• Ausência de indicação de beneficiários;
• Programações não cadastradas;
• Inconsistências com normativos;
• Falta de aprovação pelos conselhos;
• Valores fora dos parâmetros estabelecidos.

A SF Auditoria e Consultoria reforça que gestores municipais devem atuar com planejamento e integração entre áreas técnica e administrativa, garantindo o cumprimento dos prazos e requisitos para assegurar o recebimento dos recursos.

📎 Fonte: Fundo Nacional de Assistência Social – Comunicado EstruturaSUAS nº 02/2026