O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou o Comunicado SICOM nº 05/2026, informando que já está disponível no Portal do SICOM a versão 12.1 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2026).
A nova versão do plano de contas vem acompanhada do resumo das alterações realizadas, permitindo que gestores e profissionais da contabilidade pública identifiquem as principais mudanças implementadas para o exercício de 2026.
De acordo com o comunicado, a atualização incorpora as modificações estabelecidas pela Portaria STN/MF nº 3.133, de 18 de dezembro de 2025, que promove ajustes na padronização das contas aplicadas ao setor público.
O TCE-MG também informou que a atualização da nova versão no sistema estará disponível a partir do dia 13 de março de 2026, momento em que os municípios deverão observar as alterações para os registros contábeis e envios de dados ao SICOM.
A SF Auditoria e Consultoria recomenda que contadores e gestores municipais consultem a nova versão do PCASP e o resumo das alterações para garantir a correta adequação das rotinas contábeis e evitar inconsistências no envio das informações ao tribunal de contas.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Comunicado SICOM nº 05/2026
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