MinC publica novas orientações para utilização de recursos remanescentes da Política Nacional Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC) divulgou novas orientações destinadas a estados e municípios sobre a utilização dos recursos remanescentes do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As diretrizes foram publicadas em comunicado oficial e detalham os procedimentos que devem ser adotados pelos entes federativos para a aplicação desses valores no Ciclo 2, por meio da Plataforma CultBR.

De acordo com o comunicado, as orientações foram elaboradas pelo Comitê Gestor da política cultural e estabelecem regras específicas tanto para os entes federativos que atingiram a meta mínima de 60% de execução dos recursos do Ciclo 1, quanto para aqueles que não alcançaram esse percentual.

A verificação do cumprimento dessa meta foi realizada em 8 de julho de 2025, e os saldos remanescentes já foram transferidos para as contas do Ciclo 2, conforme determina a Instrução Normativa MinC nº 19, de 15 de outubro de 2024.

Orientações para os entes federativos

Os estados e municípios que não atingiram a meta de 60% de execução deverão elaborar o Plano de Aplicação de Recursos do Ciclo 2 diretamente na Plataforma CultBR. O processo de elaboração teve início em 6 de março de 2026.

Além disso, todas as ações e atividades financiadas com os recursos remanescentes do Ciclo 1 deverão ser registradas na plataforma.

Já os entes que atingiram o percentual mínimo de execução também deverão registrar as ações e atividades realizadas com os recursos remanescentes, garantindo a correta prestação de informações no sistema.

O registro deverá ser feito na seção Execução, na subseção Cadastramento de Editais, Parcerias e Contratos, utilizando o campo “Recursos de outras fontes” e selecionando a linha “Recursos Remanescentes do Ciclo 1”.

Live para gestores públicos

Para esclarecer dúvidas e orientar os gestores culturais, o MinC realizará uma transmissão ao vivo voltada especialmente aos entes federativos em situação especial em relação aos recursos remanescentes do Ciclo 1 da PNAB.

Durante a live, técnicos do ministério apresentarão as novas orientações e demonstrarão, na prática, como utilizar a Plataforma CultBR para registrar as informações exigidas.

Gestoras e gestores públicos também poderão encaminhar perguntas previamente pelo e-mail pnab@cultura.gov.br.

A equipe da SF Auditoria e Consultoria acompanha as atualizações relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc e reforça a importância de que os gestores municipais estejam atentos às orientações para garantir a correta aplicação e registro dos recursos culturais.

Fonte: Ministério da Cultura – Gov.br