A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou o repasse de R$ 3,8 bilhões referentes à segunda parcela de 2026 da complementação da União ao Fundeb, destinada a estados, Distrito Federal e municípios.
Os recursos são distribuídos nas modalidades:
- Valor Anual por Aluno (VAAF)
- Valor Anual Total por Aluno (VAAT)
- Valor Aluno Ano Resultado (VAAR)
Com este novo crédito, somado às transferências realizadas em janeiro (13ª parcela de 2025 e primeira parcela de 2026), o montante já destinado aos entes federativos neste ano alcança R$ 26,8 bilhões.
Destinação dos recursos
A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é voltada às ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme o art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Entre as despesas contempladas estão:
- Transporte escolar
- Construção e manutenção de escolas
- Aquisição de material didático
- Remuneração e formação de professores e profissionais da educação
Previsão para 2026
Para o exercício de 2026, a complementação da União ao Fundeb está estimada em R$ 67,4 bilhões, beneficiando:
- 1.859 entes na modalidade VAAF;
- 2.481 na VAAT;
- 3.034 na VAAR.
Os repasses ocorrerão mensalmente até janeiro de 2027, conforme cronograma definido na Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025.
Os demonstrativos de distribuição podem ser consultados no portal do FNDE.
A SF Auditoria e Consultoria orienta os gestores municipais a acompanharem os extratos, planejarem a aplicação dos recursos e assegurarem conformidade com as normas de execução orçamentária e prestação de contas.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
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