FNDE divulga estimativa de R$ 24,6 bilhões do Salário-Educação para 2026

A SF Auditoria e Consultoria informa que, conforme divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou o crédito da parcela mensal da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de janeiro de 2026.

Os repasses são efetuados em 12 parcelas mensais, no período de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês. Para 2026, o montante estimado é de R$ 24,6 bilhões, destinados a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Crescimento na arrecadação

O valor representa um acréscimo de aproximadamente R$ 3 bilhões em comparação ao exercício anterior, equivalente a um aumento de 13,9%. A elevação decorre da atualização da estimativa de arrecadação da contribuição social, que passou de R$ 35,98 bilhões em 2025 para R$ 40,93 bilhões em 2026.

Do total arrecadado:

• 40% permanecem com o Governo Federal, sob gestão do FNDE, para financiamento de programas e ações da educação básica;
• 60% correspondem à quota estadual e municipal, distribuída entre Estados, DF e Municípios.

Aplicação dos recursos

De acordo com a Lei 9.766/1998, que regulamenta o Salário-Educação, os recursos não se restringem às despesas classificadas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), porém é vedada sua utilização para pagamento de pessoal.

Os valores podem ser aplicados no financiamento da educação básica pública em geral, incluindo iniciativas como alimentação escolar, aquisição de uniformes e outras ações educacionais, desde que observadas as normas vigentes.

A SF Auditoria e Consultoria orienta os gestores municipais a acompanharem atentamente os repasses, realizarem o adequado planejamento orçamentário e assegurarem conformidade na aplicação dos recursos.

Fonte: Agência CNM de Notícias