MEC prorroga prazo do planejamento do Novo PAR até 6 de março após instabilidades no sistema

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), prorrogou o prazo para encerramento da etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) e para manifestação de interesse em temáticas de formação via assistência técnica.

Inicialmente previsto para 27 de fevereiro de 2026, o prazo foi estendido até 6 de março de 2026, em razão de instabilidades registradas no sistema nos dias 25 e 26 de fevereiro.

A conclusão da etapa de planejamento é requisito obrigatório para que estados e municípios avancem para a fase de execução do Novo PAR e possam se habilitar ao recebimento de assistência técnica e financeira do Governo Federal.

Importância do planejamento

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é instrumento estratégico de diagnóstico, planejamento e gestão das redes públicas de educação básica, alinhado às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A etapa de planejamento é essencial para:

• Identificar desafios da rede de ensino;
• Definir prioridades;
• Otimizar recursos;
• Orientar ações com maior eficiência e eficácia;
• Garantir coerência com o planejamento educacional.

Novo PAR (2025–2028)

O Novo PAR, lançado para o ciclo 2025–2028, foi reformulado com foco na equidade educacional, participação e colaboração entre os entes federativos.

É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza a transferência de recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive provenientes de emendas parlamentares, destinados a ações como:

• Aquisição de ônibus escolares (Programa Caminho da Escola);
• Compra de equipamentos e climatização;
• Construção de escolas e creches;
• Formação de professores e profissionais da educação.

A SF Auditoria e Consultoria orienta que estados e municípios finalizem o planejamento dentro do novo prazo, assegurando habilitação às futuras transferências e evitando prejuízos na captação de recursos educacionais.

Fonte: Ministério da Educação