A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou a Cartilha 2026 para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde, documento que reúne orientações atualizadas para elaboração, cadastramento, tramitação e acompanhamento de propostas voltadas ao financiamento federal na área da saúde.
A publicação reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a transparência, a boa gestão e o uso responsável dos recursos públicos, oferecendo a gestores estaduais e municipais, parlamentares e instituições de saúde um guia prático para acesso aos programas, ações e instrumentos de repasse disponíveis no âmbito federal.
Orientações para elaboração e cadastramento
A Cartilha detalha que cada proposta passa por etapas específicas de tramitação no Ministério da Saúde, incluindo:
- Análises técnicas
- Pareceres econômico-financeiros
- Eventuais diligências
Esses procedimentos influenciam diretamente na aprovação e execução dos projetos.
Para apresentação de propostas, é necessário:
- Cadastro atualizado no SCPA;
- Cadastro regular no Transferegov.br (obrigatório para convênios e contratos de repasse);
- Utilização da plataforma InvestSUS para cadastro e acompanhamento.
A Cartilha também apresenta as modalidades de financiamento disponíveis, como:
- Transferências Fundo a Fundo
- Convênios
- Contratos de Repasse
- Termo de Execução Descentralizada (TED)
- Aplicações Diretas
- Termo de Compromisso
Além disso, destaca a importância do correto enquadramento do objeto e da natureza da contratação.
Programas prioritários e planejamento do SUS
O material organiza os programas prioritários por áreas estratégicas como Atenção Primária, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde e Ambiente, Ciência e Tecnologia, Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Auditoria Interna e Saúde Digital.
A Cartilha reforça que as propostas devem estar alinhadas aos instrumentos de planejamento do SUS, como:
- Plano Municipal de Saúde
- Programação Anual de Saúde (PAS)
- Relatório de Gestão
Essa integração é fundamental para garantir coerência entre as ações locais e as diretrizes nacionais, fortalecendo a gestão descentralizada e a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
A SF Auditoria e Consultoria orienta os gestores a analisarem atentamente o material antes da submissão de propostas, garantindo conformidade técnica, legal e orçamentária.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde
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