TCU e Atricon lançam guia com orientações para aprimorar contratações de publicidade pública

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lançaram, no dia 25 de fevereiro, o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade.

A publicação reúne orientações técnicas e recomendações destinadas a fortalecer a governança, ampliar a transparência e promover maior eficiência na aplicação de recursos públicos voltados à publicidade governamental. O lançamento ocorreu durante a sessão de posse da nova diretoria da Atricon, no auditório do TCU, em Brasília.

Com 54 páginas, o documento é direcionado a gestores públicos, fiscais de contrato, servidores das áreas de comunicação e controle interno, além de auditores e representantes do controle social. O guia sistematiza resultados de auditorias recentes realizadas pelo TCU, especialmente na fase de execução das campanhas publicitárias.

Entre os principais pontos destacados estão:

• Necessidade de planejamento técnico detalhado, com inclusão dos cálculos orçamentários no briefing;
• Definição prévia de indicadores e metas de desempenho;
• Registro padronizado de alterações nos planos de mídia;
• Adoção de métricas mínimas para avaliação de resultados;
• Ampliação da transparência ativa, com divulgação detalhada de fornecedores, valores pagos e critérios técnicos utilizados.

A iniciativa integra o esforço institucional dos órgãos de controle para consolidar uma cultura de governança, planejamento estratégico e mensuração de resultados na comunicação pública.

📌 O Guia está disponível para consulta no portal oficial do TCU.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)