Prazo para prestação de contas da Assistência Social é suspenso após atuação da CNM

A SF Auditoria e Consultoria informa que, após manifestação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) suspendeu temporariamente o prazo para preenchimento das informações referentes aos exercícios de 2024 e 2025 no sistema de prestação de contas da Assistência Social.

De acordo com a CNM, grande parte das queixas dos gestores locais está relacionada à integração entre o sistema BB Gestão Ágil e o AgilizaSUAS, que vem apresentando inconsistências técnicas. Esses problemas têm ocasionado registro indevido de pendências e, em alguns casos, impedido gestores e conselheiros municipais de assistência social de finalizarem o envio das informações.

O prazo para preenchimento do AgilizaSUAS havia sido estabelecido pela Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio da Portaria SNAS nº 132, de 4 de dezembro de 2025. Contudo, diante das falhas técnicas e da proximidade do encerramento do prazo, o FNAS optou pela suspensão temporária até que a plena migração das informações seja implementada e o sistema esteja devidamente estabilizado.

Segundo o FNAS, a medida visa garantir segurança nas informações já prestadas pelos entes federados, além de eliminar pendências indevidamente apontadas pelo sistema. Um novo prazo para finalização da prestação de contas será amplamente divulgado em breve.

Para a CNM, a suspensão busca assegurar que os entes federados cumpram suas responsabilidades legais com maior segurança, fortalecendo a transparência na execução dos recursos e o pacto federativo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Fonte: Agência CNM de Notícias