A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) abriu o prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social 2026.
Os municípios têm até 5 de abril de 2026 para concluir o preenchimento no sistema SIGCON-MG – Módulo Saída, etapa obrigatória para o recebimento dos recursos estaduais de cofinanciamento da Assistência Social.
O Plano deve ser:
- Preenchido pelo gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);
- Aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
- Finalizado dentro do prazo de até 60 dias da disponibilização.
Além disso, o município deve estar regular no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (CAGEC) e nas prestações de contas anteriores dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
Cofinanciamento fortalece a política socioassistencial
O Piso Mineiro representa importante instrumento de cofinanciamento estadual, garantindo apoio aos municípios na manutenção dos serviços socioassistenciais e na concessão de benefícios eventuais à população em situação de vulnerabilidade.
A Sedese também disponibilizou manual com orientações técnicas para auxiliar gestores e conselheiros durante o processo de preenchimento.
A SF Auditoria e Consultoria reforça que o correto preenchimento e a aprovação dentro do prazo são indispensáveis para assegurar a continuidade dos repasses e evitar bloqueios financeiros.
📩 Dúvidas podem ser encaminhadas para: dgfeas@social.mg.gov.br
📱 WhatsApp: (31) 3916-8043
Fonte: Sedese/MG – Publicação oficial.
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