FNAS abre período de indicação das Emendas RP6 (Ação 219G) para 2026

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou, a partir de 20/02/2026, no sistema EstruturaSUAS, a consulta aos entes federados contemplados com Emendas Parlamentares Impositivas (RP6) – Exercício 2026, referentes à Ação 219G.

As emendas destinam-se à Estruturação da Rede de Serviços e ao Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na modalidade fundo a fundo.

Etapa inicial: indicação pelos parlamentares

Até o dia 06 de março, exclusivamente os parlamentares deverão realizar a indicação ou delegação das Unidades Beneficiárias no sistema EstruturaSUAS.

As etapas seguem as orientações da Portaria MDS nº 1.044.

Cronograma – EstruturaSUAS

• Abertura do sistema: a partir de 20/02 (FNAS)
• Indicação de beneficiários: até 06/03 (Parlamentares)
• Cadastro e envio das programações: até 15/03 (Gestores e Conselhos)
• Análise das programações: a partir de 20/02 (FNAS)
• Complementação: até 08/05 (Gestores/Conselhos)
• Conclusão: até 15/05 (FNAS)
• Registro de impedimento técnico no SIOP: de 18/05 a 20/05 (FNAS)

Posteriormente à indicação parlamentar, os entes federados — por meio da gestão e do Conselho de Assistência Social — deverão cadastrar e enviar as programações dentro dos prazos estabelecidos.

O FNAS também disponibilizou guias práticos específicos para os módulos Parlamentar, Gestor e Conselho, orientando o correto preenchimento das informações.

A SF Auditoria e Consultoria reforça a importância da observância rigorosa do cronograma, evitando impedimentos técnicos e atrasos na liberação dos recursos.

📞 Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao FNAS pelos telefones (61) 2030-1766 / 1777 / 1817 / 1891 / 3024 / 3080 / 3723 / 3773 / 3792 ou pelo e-mail fnas.convenios@mds.gov.br.

Fonte: FNAS – Publicação de 20/02/2026.