O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sicom, comunicou a publicação da versão 1.5 do Ementário da Receita Orçamentária para o exercício de 2026, disponível no Portal do Sicom.
A atualização contempla alterações na Planilha COMPATIB REC_FR, com a inclusão de novas compatibilizações referentes a Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal, conforme os seguintes códigos:
- 1.7.4.1.99.0.1 – Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal
- 2.4.4.1.99.0.1 – Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal
De acordo com o comunicado, a nova versão será disponibilizada no sistema a partir do dia 10 de fevereiro de 2026, devendo os entes jurisdicionados observar as alterações para fins de correta classificação e envio das informações fiscais e contábeis.
A SF Auditoria e Consultoria reforça a importância de acompanhar as atualizações do Sicom, garantindo a conformidade das informações prestadas ao Tribunal de Contas e a transparência da gestão pública.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) – Portal do Sicom.
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