Minas Gerais divulga lista provisória de municípios habilitados no ICMS Esportivo 2026

O Governo de Minas Gerais divulgou, nesta sexta-feira (6/2), a lista provisória dos municípios habilitados para participação no ICMS Esportivo 2026, referente ao ano-base 2025. A publicação foi realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp).

A relação preliminar contempla os municípios que declararam o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes, requisito essencial para habilitação no programa. A consulta pode ser feita no portal do Observatório do Esporte, por meio do Sistema de Informação do ICMS Esportivo.

O ICMS Esportivo é uma política pública do Governo de Minas que visa fortalecer a gestão esportiva municipal, incentivando a organização institucional, a execução de programas e projetos esportivos e a ampliação do acesso da população às práticas esportivas. Os recursos são provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, a iniciativa garante que os recursos cheguem aos municípios, fortalecendo o esporte local e criando oportunidades para crianças, jovens e adultos em todas as regiões do estado.

Próximos passos para municípios habilitados

Os municípios com status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo já podem comprovar os programas e projetos esportivos executados ao longo de 2025. O prazo para envio das informações vai até 30 de março, exclusivamente por meio do sistema.

Prazo para interposição de recurso

Os municípios que não constam na lista provisória podem apresentar recurso até o dia 12 de fevereiro, exclusivamente pelo Formulário de Interposição de Recurso disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

O recurso deve ser assinado pelo gestor esportivo municipal e a fundamentação deve se restringir à alegação de não declaração do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes. Não serão aceitos envios por e-mail ou outros meios.

As orientações completas estão disponíveis no Manual de Interposição de Recurso, acessível na aba “Manuais ICMS Esportivo” do sistema.

Mais informações podem ser obtidas junto à Sedese-MG pelo e-mail icms.esportivo@social.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3915-4690.

Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) – social.mg.gov.br