Transferegov.br divulga cronograma das emendas individuais RP6 por transferência especial no Orçamento 2026

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento, divulgou o cronograma para execução das emendas individuais RP6, na modalidade de transferências especiais, referente ao Orçamento Geral da União de 2026. As orientações constam no Comunicado nº 4/2026, publicado no portal do Transferegov.br.

O cronograma foi estabelecido em conformidade com a Lei Complementar nº 210/2024 e a Lei nº 15.321/2025 (LDO 2026), e tem como objetivo assegurar a execução obrigatória das emendas individuais, garantindo a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.

De acordo com o comunicado, a divulgação dos entes beneficiários no Transferegov.br ocorrerá até 2 de abril de 2026. Após essa etapa, os beneficiários deverão realizar o aceite e o envio dos Planos de Trabalho até 14 de abril de 2026. A análise dos planos será realizada entre 15 e 23 de abril, com possibilidade de complementações até 30 de abril de 2026.

A reanálise e aprovação final dos Planos de Trabalho deverão ser concluídas até 4 de maio de 2026, enquanto o prazo limite para registro de impedimentos de ordem técnica no SIOP será 5 de maio de 2026. Conforme previsto, a execução poderá ser iniciada à medida que os planos forem aprovados.

O comunicado reforça que este cronograma se aplica exclusivamente às emendas individuais na modalidade de transferências especiais, não abrangendo as emendas com finalidade definida, que seguem calendários próprios. Também são detalhadas as hipóteses de impedimentos técnicos, como ausência ou reprovação do Plano de Trabalho, incompatibilidade do objeto com a ação orçamentária, descumprimento da aplicação mínima de 70% em despesas de capital, entre outras previstas na legislação vigente.

Fonte: Transferegov.br – Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério do Planejamento e Orçamento.