MinC prorroga prazo para envio de relatórios da Política Nacional Aldir Blanc até março de 2026

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal encaminhem os Relatórios de Gestão e o conjunto de dados referentes ao primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A nova data limite passou a ser 2 de março de 2026, conforme previsto na Instrução Normativa nº 19, publicada no Diário Oficial da União.

A prorrogação atende a solicitações de entes federativos que necessitam de mais tempo para a organização e sistematização dos dados exigidos. Entidades municipalistas, como a Rede Nacional dos Gestores Municipais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, formalizaram o pedido de ampliação do prazo.

De acordo com o Comunicado nº 1/2026 do Comitê Gestor da PNAB, todos os entes federativos devem encaminhar, por meio da plataforma TransfereGov.br, o Relatório de Gestão acompanhado da planilha de monitoramento prevista no artigo 9º da Instrução Normativa nº 19/2024. Os documentos e orientações estão disponíveis no portal do Ministério da Cultura, na área destinada à prestação de contas do ciclo 1.

Em relação ao conjunto de dados, apenas os municípios com população superior a 100 mil habitantes estão obrigados a enviar, pela plataforma CultBR, a planilha de informações prevista no Capítulo V da mesma Instrução Normativa. Municípios menores estão dispensados dessa obrigação, medida que busca reduzir a carga administrativa e considerar as diferentes capacidades de gestão.

A Política Nacional Aldir Blanc é uma das principais iniciativas de fomento à cultura no país, estruturada em ciclos de implementação e voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva cultural, promovendo o desenvolvimento equilibrado entre as regiões brasileiras.

Fonte: Ministério da Cultura – Governo Federal.