Governo Federal retifica cronograma das emendas individuais RP6 por transferência especial no Orçamento 2026

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou o Comunicado nº 6/2026, que retifica a redação do Comunicado nº 4/2026, referente ao cronograma de execução das emendas individuais RP6, na modalidade de transferências especiais, no âmbito do Orçamento Geral da União de 2026.

A retificação diz respeito, especificamente, ao item “Início da Execução dos Aprovados”, constante da tabela “Cronograma para Execução das Transferências Especiais”. Conforme a correção, a responsabilidade pela etapa passa a ser atribuída ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mantendo-se inalterado o prazo para início da execução, que ocorre a partir da divulgação até 24 de abril de 2026.

Com a alteração, fica ajustada a indicação do órgão responsável pela execução dos recursos, sem modificação das demais etapas e prazos previstos para o 1º ciclo de execução das transferências especiais.

A retificação foi realizada em conformidade com a Lei Complementar nº 210/2024 e com a Lei nº 15.321/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026), garantindo maior clareza e segurança jurídica na execução das emendas individuais.

Fonte: Transferegov.br – Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério do Planejamento e Orçamento.