A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.173, de 22 de janeiro de 2026, que define os valores da parcela referente a janeiro de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
A medida assegura o repasse de recursos federais aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, conforme previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de garantir o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem.
Os valores destinados a cada ente federativo estão detalhados no anexo da portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Para ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento da execução dos recursos, o Ministério da Saúde também disponibilizou uma planilha com os valores discriminados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) reforça a importância de que os gestores mantenham atualizadas as informações dos profissionais de enfermagem no sistema InvestSUS Gestão, garantindo a correta distribuição dos recursos e evitando inconsistências nos repasses.
Em caso de dúvidas, o Ministério da Saúde orienta que os gestores utilizem o canal oficial de atendimento, o Disque Saúde 136.
A SF Auditoria e Consultoria acompanha as normativas federais e orienta os entes públicos quanto aos reflexos orçamentários, contábeis e financeiros relacionados ao Piso da Enfermagem.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde / Ministério da Saúde
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