O Ministério da Saúde definiu os valores do teto de financiamento do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para o exercício de 2026. As regras constam na Portaria GM/MS nº 10.146/2026, publicada em 12 de janeiro.
De acordo com a portaria, o montante total previsto para repasses federais em 2026 é de R$ 65.900.503.808,45, sendo R$ 64.238.179.698,19 destinados ao financiamento da Média e Alta Complexidade e R$ 1.662.324.110,26 ao custeio do Samu 192.
Os recursos da Média e Alta Complexidade foram calculados com base na contribuição federal para ações ambulatoriais e hospitalares e serão transferidos aos entes federados em parcelas mensais ao longo do ano. Contudo, os valores efetivamente repassados poderão sofrer ajustes técnicos ou descontos, não havendo garantia de execução integral do teto fixado.
A norma também esclarece que os valores definidos não incluem recursos oriundos de emendas parlamentares, os quais deverão ser regulamentados por meio de atos normativos específicos.
Os gestores municipais poderão acompanhar o detalhamento dos repasses e da produção assistencial por meio do Sistema de Informação do MAC (SISMAC), disponível na plataforma oficial do Ministério da Saúde.
A definição dos tetos reforça a importância do acompanhamento contínuo da execução financeira e da avaliação da suficiência dos recursos federais destinados ao custeio dos serviços de média e alta complexidade e da urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Ministério da Saúde – Governo Federal.
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