Ministério da Cultura orienta sobre a transição de saldos da Aldir Blanc do Ciclo 1 para o Ciclo 2

O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, publicou comunicado com orientações aos entes federativos sobre a transição dos recursos remanescentes do Ciclo 1 para o Ciclo 2 do programa. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade das ações culturais e o adequado aproveitamento dos recursos públicos ao longo de 2026.

Conforme o comunicado, estados, municípios e o Distrito Federal que possuírem saldo em conta do Ciclo 1 em 1º de janeiro de 2026 não deverão devolver os valores à União. Os recursos deverão ser transferidos para a conta bancária específica do Ciclo 2, permitindo a manutenção dos compromissos assumidos. Mesmo após a virada do exercício, será possível dar continuidade à execução de editais de fomento, licitações e contratações já realizadas, desde que a migração dos saldos seja efetivada.

Os pagamentos relativos às ações previstas no Plano de Aplicação dos Recursos do Ciclo 1, efetuados após a transferência para a conta do Ciclo 2, deverão ser devidamente informados na Plataforma CultBR.

Para garantir a correta identificação das despesas, o MinC orienta que os gestores utilizem classificações específicas no sistema BB Ágil, conforme a natureza do gasto: Obras Ciclo 1, Editais Ciclo 1 ou Operacionalização Ciclo 1. Essa padronização é fundamental para a transparência, o controle e o acompanhamento da execução dos recursos.

No que se refere ao registro e à prestação de contas, as informações sobre a execução do Ciclo 1 — incluindo ações iniciadas e não concluídas até 31 de dezembro de 2025 — deverão constar no Relatório de Gestão, disponível na Plataforma TransfereGov.

O comunicado também esclarece a situação dos entes que não atingiram o percentual mínimo de execução em 2025. Nesses casos, o valor de referência para a nova aferição em 2026 corresponderá a 60% da última parcela recebida, conforme estabelece a Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025.

📌 Fonte: Ministério da Cultura