O Ministério da Cultura disponibilizou, na Plataforma CultBR, uma nova funcionalidade que permite o envio da Planilha de Padrão de Dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A ferramenta é destinada aos municípios com mais de 100 mil habitantes, que devem encaminhar as informações relativas à execução do Ciclo 1 da política cultural.
O envio atende ao que estabelece o Comunicado GT PNAB/MinC nº 4, de 16 de outubro de 2024, e tem como finalidade consolidar dados estratégicos sobre a aplicação dos recursos da Aldir Blanc nos municípios brasileiros. Diferentemente da planilha encaminhada pelo TransfereGov, que possui caráter de prestação de contas, essa planilha integra a base de dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), permitindo o monitoramento e a avaliação da política pública cultural.
O modelo da Planilha de Padrão de Dados está disponível para download na própria plataforma CultBR, e o prazo para envio das informações vai até 30 de janeiro de 2026, conforme a Instrução Normativa MinC nº 19, de 15 de outubro de 2024.
Os gestores municipais devem ficar atentos aos prazos e às orientações oficiais, garantindo o correto cumprimento das exigências e a adequada alimentação dos sistemas nacionais de informação cultural.
📌 Fonte: Ministério da Cultura
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