FNDE lança guia do BB Gestão Ágil para modernizar a prestação de contas do PNATE

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, em seu portal oficial, a cartilha explicativa sobre a implantação da solução BB Gestão Ágil para a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

A adoção da nova plataforma foi formalizada pela Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, que instituiu o BB Gestão Ágil como ferramenta oficial para comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE. A medida substitui, para os repasses realizados em 2023 e 2024, o sistema SIGPC Contas Online, com o objetivo de simplificar processos, dar mais agilidade e ampliar a transparência na gestão dos recursos do transporte escolar.

Público-alvo e período de transição

De acordo com a cartilha, as Entidades Executoras (EEx) — estados, Distrito Federal e municípios responsáveis pela educação básica — são as responsáveis pelo envio das informações no novo sistema. O FNDE esclarece que:

• Recursos repassados entre 2012 e 2022 continuam com prestação de contas via SIGPC;
• Recursos referentes aos exercícios de 2023 e 2024 devem ser prestados exclusivamente pelo BB Gestão Ágil.

Principais funcionalidades e benefícios

Entre os principais avanços destacados no guia estão:

• Centralização de dados, reunindo receitas, despesas e documentos em um único ambiente;
• Integração com Nota Fiscal Eletrônica (NFe), permitindo importação automática das informações;
• Prestação de contas concomitante à execução, facilitando o cumprimento de prazos;
• Maior transparência e controle, com acompanhamento em tempo real da execução financeira.

A cartilha também detalha aspectos operacionais, como o acesso pelo site do Banco do Brasil, mediante uso da Chave J, os perfis de usuários (Administrador de Segurança, Usuário e Preposto) e o fluxo completo para envio das informações no ambiente Gestão Ágil > Prestação de Contas > Prestar Contas.

Classificação de despesas e documentação

O guia apresenta a classificação das despesas do PNATE, contemplando transporte rodoviário e aquaviário, incluindo gastos com manutenção, combustíveis, pneus, inspeções, licenciamento, serviços contratados, equipamentos, documentação, impostos e aquisição de passe estudantil. Também orienta sobre a vinculação de documentos fiscais, seja por importação automática via NFe ou inclusão de outros comprovantes de despesa.

Embora o preenchimento simultâneo à execução dos recursos não seja obrigatório, o FNDE recomenda essa prática por reduzir retrabalho e facilitar a prestação de contas.

A SF Auditoria e Consultoria orienta que gestores municipais e equipes técnicas consultem o material e promovam a adaptação aos novos procedimentos, a fim de evitar inconsistências e apontamentos futuros pelos órgãos de controle.

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE