ATUALIZAÇÃO DO PCASP 2025 E 2026

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou a versão atualizada do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com atualizações válidas até 23 de dezembro de 2025, contemplando as edições 2025 e 2026.

O PCASP foi elaborado com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis no setor público, estando alinhado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de contabilidade do setor público e às regras de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas internacionalmente.

Estruturado como uma relação padronizada de contas com atributos conceituais, o PCASP possibilita a consolidação das Contas Públicas Nacionais, em atendimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promovendo maior transparência, comparabilidade e controle das informações contábeis.

Atualizações e normativos publicados

Entre os principais documentos disponibilizados pela STN, destacam-se:

PCASP Federação e Estendido – 2026

• PCASP 2026
• Síntese de Alterações do PCASP 2026 e PCASP Estendido 2026
• Portaria STN/MF nº 3.133, de 18 de dezembro de 2025
• Portaria STN/MF nº 1.952, de 3 de setembro de 2025

PCASP Federação e Estendido – 2025

• PCASP 2025
• Síntese de Alterações do PCASP 2025
• Portaria STN/MF nº 3.134, de 18 de dezembro de 2025
• Portaria STN/MF nº 1.702, de 4 de agosto de 2025
• Portaria STN/MF nº 1.516, de 24 de setembro de 2024

A STN esclarece que, a partir da edição de 2025, os arquivos PCASP Federação e PCASP Estendido passaram a ser consolidados em um único arquivo em formato Excel, sendo possível a separação das informações por meio de filtro na coluna “L”.

Também permanecem disponíveis as versões do PCASP 2024 e as edições anteriores, garantindo histórico e rastreabilidade das alterações normativas.

A SF Auditoria e Consultoria orienta que os profissionais da contabilidade pública realizem a análise detalhada das alterações, promovendo a atualização dos sistemas contábeis e dos procedimentos internos, a fim de assegurar conformidade normativa e qualidade das informações contábeis.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao/plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp-1