TCE-MG atualiza tabelas do SICOM para os exercícios de 2025 e 2026

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou o Comunicado SICOM nº 46/2025, que trata da disponibilização de versões atualizadas das tabelas do sistema para os exercícios de 2025 e 2026, no Portal do SICOM.

Entre as principais atualizações, destaca-se a inclusão da fonte de recurso 065, referente aos Recursos do Termo de Compromisso SEPLAG/SCRPB nº 123379849/2025, destinados ao projeto de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico em Vias Diversas no município de Igarapé. Os recursos estão vinculados ao Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, em Brumadinho.

Para o exercício de 2025, foram atualizadas:

• A Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos (versão 1.7);
• O Ementário da Receita Orçamentária (versão 1.11), com nova compatibilização na planilha COMPATIB REC_FR;
• A Tabela de Compatibilização entre Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária (versão 1.10).

Já para 2026, as atualizações incluem:

• Nova versão da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos (versão 1.3);
• Inclusão dos Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO) 1071 e 1072, em conformidade com a Portaria STN/MF nº 2.897/2025, voltados ao controle da aplicação de recursos do FUNDEB, especialmente quanto à educação em tempo integral e à remuneração dos profissionais da educação;
• Atualização do Ementário da Receita Orçamentária (versão 1.4);
• Atualização da Tabela de Compatibilização FR x CO (versão 1.5).

O TCE-MG também informou que houve padronização textual em descrições de códigos da Tabela de Despesa Orçamentária para ambos os exercícios.

📅 As versões atualizadas estarão disponíveis no sistema a partir de 19 de dezembro de 2025.

🔎 A SF Auditoria e Consultoria recomenda que os entes municipais verifiquem as alterações e promovam os ajustes necessários em seus registros contábeis e orçamentários.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Comunicado SICOM nº 46/2025.