Governo Federal retifica cronograma de análise das emendas individuais RP6 – Transferência Especial

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicado o Comunicado nº 46/2025 – Retificação, que corrige informações do Comunicado nº 45/2025, referente ao novo cronograma de análise das emendas individuais, modalidade Transferência Especial (RP6), exercício de 2025, em janela excepcional.

A retificação esclarece que o novo cronograma se aplica exclusivamente às emendas individuais que não foram aprovadas ou rejeitadas no 2º ciclo, e não aos ciclos anteriores, conforme constava na redação original.

A correção ocorre tanto:

• No título do comunicado, quanto
• No primeiro parágrafo, ajustando o escopo das emendas alcançadas pelo cronograma excepcional.

O comunicado foi divulgado em atenção ao disposto no art. 82 da Lei nº 15.080/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025) e é assinado conjuntamente pelo:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
• Ministério da Fazenda (MF);
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR);
• Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A SF Auditoria e Consultoria orienta que Estados e Municípios atentem para a retificação, a fim de evitar interpretações equivocadas quanto à abrangência do cronograma e aos procedimentos relacionados às emendas RP6.

Fonte: Governo Federal – Plataforma Transferegov.br | Comunicado nº 46/2025 (Retificação).