Tesouro Nacional publica nova Nota Técnica com orientações sobre a MSC de Encerramento do Exercício

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica SEI nº 5637/2025/MF, que consolida e atualiza as orientações para o correto preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de Encerramento do Exercício, em conformidade com os normativos vigentes.

O documento apresenta esclarecimentos importantes para a operacionalização do encerramento contábil, incluindo orientações complementares sobre o roteiro contábil para inscrição de Restos a Pagar, bem como as contas contábeis que devem compor os saldos iniciais da MSC agregada de dezembro e da MSC de Encerramento.

A nova Nota Técnica revoga a Nota Técnica SEI nº 11577/2019/ME, reunindo e consolidando os entendimentos necessários para a adequada preparação das informações contábeis utilizadas tanto na Declaração das Contas Anuais (DCA) quanto na consolidação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).

Ressalta-se que o normativo não altera procedimentos já adotados pelo Tesouro Nacional, tendo como principal objetivo tornar as orientações mais claras, didáticas e organizadas, consolidando práticas já aplicadas nos exercícios anteriores.

Confira a Nota Técnica SEI nº 5637/2025/MF:

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – Siconfi