O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) anunciou a disponibilização de novas funcionalidades nos sistemas SGAP (Sistema de Gestão e Administração de Processos) e e-TCE (Processo Eletrônico), com o objetivo de aprimorar a efetividade, a usabilidade e o controle no acompanhamento processual.
As melhorias foram apresentadas pelo Núcleo Gestor do Processo Eletrônico (NGPE) e incluem a implementação de alertas automáticos, controle de prazos e ampliação do acesso às informações processuais, fortalecendo o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Entre as principais novidades no SGAP, destacam-se:
- Controle automatizado de prazos de processos com vista concedida, permitindo identificar processos dentro ou fora do prazo regimental de 60 dias;
- Acompanhamento de juntada automática de documentos, disponível para todas as unidades, conferindo maior celeridade e controle das atividades internas;
- Possibilidade de exportação de dados em formato Excel, facilitando a gestão e o monitoramento dos processos.
No sistema e-TCE, foi implementada funcionalidade que amplia o acesso ao inteiro teor dos processos piloto e apensos, respeitadas as regras de sigilo previstas na legislação e nos normativos internos. Inicialmente, a melhoria está disponível para processos de denúncia, representação e edital de concurso público.
Para auxiliar os usuários, o NGPE disponibilizou tutoriais e informativos com orientações passo a passo sobre a utilização das novas ferramentas. Eventuais dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas ao Núcleo Gestor do Processo Eletrônico pelo e-mail ngpe@tce.mg.gov.br ou pelos ramais 3644 e 3645.
A SF Auditoria e Consultoria orienta seus clientes e jurisdicionados a conhecerem e utilizarem as novas funcionalidades, que contribuem para maior transparência, controle e eficiência na tramitação dos processos junto ao TCE-MG.
Para conhecer em detalhes as novas funcionalidades, acesse os informativos disponibilizados:
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) – Núcleo Gestor do Processo Eletrônico, notícia publicada em 16/12/2025.
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