MEC prorroga prazo para conclusão do planejamento do Novo PAR até fevereiro de 2026

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 27 de fevereiro de 2026 o prazo para que estados e municípios finalizem a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR).

A medida tem como objetivo garantir tempo adequado para revisão dos diagnósticos, alinhamento das propostas e validação das informações pelas equipes responsáveis, assegurando maior consistência na fase de planejamento.

O PAR é um instrumento estratégico de diagnóstico, gestão e planejamento das redes de ensino da educação básica, orientado pelas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e pelos planos decenais dos entes federados.

O planejamento do Novo PAR tem validade de quatro anos e exige monitoramento contínuo, o que possibilita ajustes para atendimento das necessidades das redes de ensino. Para o quinto ciclo, o MEC reestruturou o processo em diálogo com entidades como Undime e Consed, incorporando avanços voltados à equidade, melhoria das condições de oferta e articulação das políticas educacionais.

A conclusão da etapa de planejamento é requisito obrigatório para que os entes federados avancem para a execução, garantindo elegibilidade à assistência técnica e financeira do MEC, inclusive relativa às emendas parlamentares e demais iniciativas apoiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Com a ampliação do prazo, o MEC reforça seu compromisso com a qualidade e efetividade das políticas públicas de educação em todo o país.

Fonte: Ministério da Educação – Assessoria de Comunicação Social (MEC)