TCE-MG publica Comunicado SICOM nº 44/2025 com novos leiautes para 2026

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, divulgou o Comunicado SICOM nº 44/2025. O documento traz atualizações nos leiautes do sistema no Portal do SICOM, válidas para o exercício de 2026, aplicáveis aos módulos “Acompanhamento Mensal” e “Edital e Licitação”.

Entre as principais mudanças na rotina contábil encontram-se:

• No módulo Acompanhamento Mensal: inclusão do campo “tipoInstrumento” nos registros 11 e 12 do arquivo TCE – Tomadas de Contas Especiais; exclusão do campo “dtBaixaReativacao” no registro 50 do arquivo CVC – Cadastro de Veículos ou Equipamentos; e inclusão de observação no campo “naturezaObjeto” do registro 10 do arquivo CONTRATOS, com orientações específicas para serviços de engenharia.
• No módulo Edital e Licitação: inclusão de observações na coluna “naturezaObjeto” nos registros 10 dos arquivos ABERLIC e DISPENSA, com as mesmas orientações para distinção entre serviços de engenharia, compras e locação de equipamentos.

A SF Auditoria e Consultoria recomenda que gestores públicos e equipes contábeis fiquem atentos a essas mudanças ao preparar os arquivos referentes a 2026, garantindo conformidade e evitando inconsistências nos envios.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Comunicado SICOM nº 44/2025