A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.964, de 26 de novembro de 2025, estabelecendo os valores da décima terceira parcela da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no exercício de 2025.
A medida garante o repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, conforme previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
O Ministério da Saúde reforça que o pagamento da 13ª parcela aos profissionais deve seguir proporcionalidade, considerando o tempo efetivamente trabalhado durante o ano.
Os valores por ente federativo constam no anexo da portaria, publicada no Diário Oficial da União. Para assegurar a correta distribuição dos recursos, o Fundo Nacional de Saúde recomenda que os gestores mantenham atualizadas as informações dos profissionais no sistema InvestSUS Gestão.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo canal de atendimento do Ministério da Saúde: Disque 136.
Fonte: Ministério da Saúde — Fundo Nacional de Saúde
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