A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou um novo cronograma oficial para a execução das emendas parlamentares da Saúde de 2025 no sistema InvestSUS. As atualizações incluem ajustes na janela de crédito e a criação de uma etapa extra de cadastramento no mês de dezembro, visando assegurar o cumprimento da Constituição Federal e da LDO 2025.
Ciclo principal – já em andamento
O ciclo principal para cadastro e envio de propostas está aberto desde 18 de agosto e segue até 8 de dezembro.
A fase de análise, complementação e reanálise permanece aberta até 15 de dezembro.
Janela extra – nova oportunidade entre 15 e 20 de dezembro
Após a reabertura para indicações de beneficiários no SIOP, entre 11 e 14 de dezembro, o Ministério da Saúde instituiu uma janela adicional para novas propostas:
- Cadastro e envio de 15 a 20 de dezembro
- Análise, complementação, reanálise e decisão final (aprovação ou rejeição) até 26 de dezembro
A SF Auditoria e Consultoria alerta que essa nova etapa concentra diversas atividades em um curto período, exigindo atenção redobrada da gestão municipal, especialmente diante da proximidade do encerramento do exercício orçamentário.
Impedimentos e data final
Os impedimentos de ordem técnica permanecem os previstos no art. 72 da LDO 2025 e na Lei Complementar nº 210/2024.
A data limite para celebração dos instrumentos é 31 de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação, conforme o princípio da anualidade orçamentária.
Orientação aos municípios
A SF Auditoria e Consultoria recomenda que as equipes não deixem os cadastros para os últimos dias, garantindo:
- qualidade técnica das propostas;
- redução de impedimentos;
- agilidade na análise;
- efetividade dos recursos destinados às ações de saúde.
Fonte: Associação Mineira de Municípios (AMM).
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