FNDE Confirma Encerramento dos Repasses do PNAE em 2025 e Divulga Novas Regras para Reprogramação de Saldos

A SF Auditoria e Consultoria informa que, conforme dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), não haverá novos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2025. Isso porque todas as oito parcelas previstas para o exercício foram integralmente pagas, conforme estabelecido pela Resolução FNDE nº 07/2024, que reduziu o número de transferências anuais de dez para oito, mantendo o valor global inalterado.

O último repasse ocorreu em setembro de 2025, o que causou dúvidas em diversos gestores municipais que aguardavam novas liberações. A CNM esclarece que o novo cronograma é nacional, aplicável a todos os entes federados, e não se trata de suspensão ou falha operacional. Ainda permanecem pendentes apenas os processamentos do PNAE Creche, que, segundo o FNDE, serão concluídos até o final do ano.

Novas regras para reprogramação de saldos

Além do encerramento dos repasses, o FNDE publicou a Resolução nº 18/2025, que altera a Resolução CD/FNDE nº 07/2024 e modifica as regras de gestão dos saldos financeiros dos programas.

As principais mudanças incluem:

• Reprogramação dos saldos até o 10º dia útil de fevereiro do exercício seguinte, regra que passa a vigorar a partir de 2027;
• Novos créditos financeiros somente serão efetuados em contas com saldo zerado, também válido a partir de 2027.

A CNM alerta que essas alterações exigirão atenção redobrada dos gestores municipais, especialmente considerando a complexidade operacional e normativa que envolve a execução dos recursos. Estima-se que os programas regidos pela Resolução 7/2024 (PNAE, PNATE e PDDE Básico) somem cerca de R$ 1,5 bilhão em saldos nas contas municipais.

A entidade reforça que a acumulação de saldos decorre, em grande parte, de entraves operacionais e excesso de regramentos, e defende a necessidade de revisão e simplificação das normas para garantir maior efetividade na execução dos recursos.

📄 Fonte: Agência CNM de Notícias – Confederação Nacional de Municípios