A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.935, de 24 de novembro de 2025, definindo os valores da 13ª parcela da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
A normativa garante o repasse de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, conforme estabelece o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
Os valores específicos por ente federativo estão detalhados no anexo da portaria, disponível no Diário Oficial da União.
Para ampliar a transparência, o Ministério da Saúde também disponibilizou uma planilha com valores por CNES, permitindo o acompanhamento individualizado das instituições habilitadas.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) reforça que os entes federativos devem manter atualizadas as informações dos profissionais de enfermagem no sistema InvestSUS Gestão, garantindo a correta distribuição dos recursos.
Em caso de dúvidas, o atendimento do Ministério da Saúde está disponível pelo Disque 136.
📄 Fonte: Ministério da Saúde – Portal FNS
(Portaria GM/MS nº 8.935/2025)
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