TCE-MG publica especificações dos módulos do SICOM para o exercício de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, divulgou a publicação das especificações atualizadas dos módulos e submódulos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes ao exercício de 2026. Os documentos já estão disponíveis no Portal do SICOM.

As especificações contemplam os seguintes módulos:

• Instrumentos de Planejamento;
• Inclusão de Programas;
• Legislação de Caráter Financeiro;
• Cadastro Básico;
• Execução de Obras e/ou Serviços de Engenharia;
• Folha de Pagamento.

A publicação antecipa as orientações técnicas necessárias para que os municípios possam se organizar e adequar seus sistemas e procedimentos às exigências do exercício seguinte, garantindo conformidade, transparência e segurança das informações encaminhadas ao Tribunal de Contas.

A atualização reforça o compromisso do TCE-MG em manter o processo de prestação de contas alinhado às normas, oferecendo aos gestores municipais maior previsibilidade e clareza na execução das atividades de contabilidade, planejamento e gestão.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) – COMUNICADO SICOM N° 41/2025