O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Diretoria de Fiscalização dos Atos de Pessoal, divulgou a publicação dos Documentos de Especificação 2026 – Casos de Uso do módulo Folha de Pagamento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM).
O material está disponível no Portal do SICOM e reúne as orientações técnicas que deverão ser observadas pelos municípios no envio das informações relacionadas à folha de pagamento no exercício de 2026. As especificações orientam sobre regras, estruturas, fluxos e requisitos necessários para garantir conformidade, consistência e transparência no envio dos dados ao Tribunal.
A atualização permite que os gestores municipais e as equipes de contabilidade e recursos humanos se organizem previamente, adequando sistemas e rotinas às determinações vigentes.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)
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