Ministério da Saúde atualiza valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde para 2025

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 19 de novembro, a Portaria GM/MS nº 8.728/2025, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS). Os recursos integram o Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

A atualização considera a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2025, definindo os novos valores para os 27 Estados, conforme detalhado nos anexos I a XXVII da Portaria.

De acordo com o normativo, os valores serão repassados mensalmente, em parcelas correspondentes a 1/12 do total pactuado para os Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável por adotar as medidas necessárias ao processamento e efetivação das transferências.

A Portaria também reforça que a manutenção desses repasses depende do correto e regular envio de informações ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ao Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e ao Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), conforme regras próprias desses sistemas.

Fonte: Ministério da Saúde – Portaria GM/MS nº 8.728/2025