A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou novas versões da Tabela de Compatibilização entre Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Foram disponibilizadas:
- Versão 1.9 da tabela para o exercício de 2025
- Versão 1.4 da tabela para o exercício de 2026
Entre as atualizações, destaca-se a inclusão do Código de Acompanhamento 1070 para a fonte 546, detalhada da seguinte forma:
- 546 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – ETI
Códigos associados: 0000; 1070
A atualização já está disponível no Portal do SICOM e deve ser observada pelos entes municipais para correto envio das informações contábeis e execução orçamentária.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — Comunicado SICOM nº 39/2025
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