CNM pede prorrogação de prazo para adequações nas contas do Fundeb e Salário-Educação

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Banco do Brasil a prorrogação do prazo para que os Municípios realizem as adequações nas contas bancárias do Fundeb e do Salário-Educação. O prazo atual encerra-se em 17 de novembro.

Segundo a CNM, muitos Municípios têm encontrado dificuldades para concluir o processo dentro do prazo. Entre os principais desafios enfrentados pelos gestores municipais estão:

• Dificuldade na criação do CNPJ das Secretarias de Educação;
• Divergência de orientações entre agências bancárias;
• Demora nas respostas aos questionamentos encaminhados ao FNDE.

A entidade também solicitou esclarecimentos sobre possíveis bloqueios de movimentação financeira caso as adequações não sejam concluídas a tempo, além de alternativas para evitar prejuízos na execução dos recursos da educação.

A SF Auditoria e Consultoria reforça que seguirá acompanhando os desdobramentos e orientações oficiais, de forma a apoiar os gestores municipais na regularização das contas.

📌 Fonte: Agência CNM de Notícias