A SF Auditoria e Consultoria informa que os gestores municipais têm até o dia 18 de novembro para enviar contribuições à consulta pública do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), principal instrumento de planejamento das políticas de saneamento no país. A consulta foi aberta pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, visando receber sugestões e críticas à proposta de revisão do plano referente ao ano-base de 2022.
O Plansab orienta as ações do governo federal e dá suporte aos Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico, contemplando os quatro componentes do setor:
- abastecimento de água,
- esgotamento sanitário,
- limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
- drenagem e manejo das águas pluviais.
O documento possui horizonte de 20 anos, com revisões periódicas a cada quatro anos.
A revisão atual está organizada em três volumes:
1️⃣ Bases legais, competências e diretrizes;
2️⃣ Diagnóstico do setor;
3️⃣ Planejamento, metas, indicadores e projeções de investimentos.
Cenário financeiro e desafios
Entre 2014 e 2022, houve queda expressiva na participação dos recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) nos investimentos do setor, passando de 25% para 3%, enquanto os recursos próprios dos prestadores subiram de 44,5% para 63,4%. Esse cenário aumenta a pressão sobre os Municípios, que enfrentam dificuldades para executar obras e ações estruturantes em saneamento.
A consulta pública representa uma etapa essencial para tornar o plano mais realista, participativo e alinhado às demandas locais dos entes federados.
As minutas da revisão estão disponíveis no site do Ministério das Cidades, e as contribuições devem ser enviadas até 18 de novembro pelo e-mail: plansab@cidades.gov.br.
🔗 Clique aqui para acessar a página da consulta pública:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Plansab
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