TCE-MG orienta recadastramento de convênios e instrumentos congêneres no módulo Acompanhamento Mensal 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou o Comunicado nº 37/2025, informando que os convênios e instrumentos congêneres cadastrados até o exercício de 2025 — que continuarem vigentes em 2026 e possuírem informações a serem prestadas — deverão ser recadastrados no arquivo CONGE do módulo Acompanhamento Mensal 2026.

De acordo com o leiaute atualizado no Portal do SICOM em 13/10/2025, foi incluído o campo “tipoInstrumento” na chave do registro 10 – Cadastro dos Convênios e Instrumentos Congêneres. A mudança tem como objetivo identificar de forma única cada convênio, passando a busca a considerar os campos codOrgao, codUnidadeSub, nroConvenioConge e tipoInstrumento, o que inviabilizará a localização dos registros anteriores a 2025.

Assim, será necessário o recadastramento de todos os convênios e instrumentos congêneres cadastrados até 2025, quando houver registros relacionados aos seguintes itens:

• Termos aditivos (registro 20);
• Repasses realizados (registro 30);
• Prestação de contas (registro 40);
• Medidas administrativas (registro 50).

A atualização do cadastro visa garantir a consistência das informações transmitidas ao SICOM e a correta vinculação dos dados no acompanhamento mensal.

📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Comunicado SICOM nº 37/2025