O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou, no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (4/11), a Portaria nº 144/Pres/2025, que estabelece as regras de funcionamento da instituição durante o período de 22 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.
A medida define o regime de funcionamento do Tribunal durante o recesso de fim de ano, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento a demandas urgentes.
De acordo com a portaria, será instituído plantão para o processamento de medidas urgentes e para a execução de serviços inadiáveis nos dias em que não houver expediente. Além disso, eventuais unidades que necessitem de horário especial de funcionamento terão regulamentação própria, a ser definida por ato normativo específico.
Os detalhes completos sobre a organização do recesso podem ser consultados no Diário Oficial de Contas, a partir da página 21, disponível neste link.
📚 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)
🔗 Leia a notícia completa no site do TCE-MG
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